Aspectos legais relevantes II
Um caso verídico
O casal Smith, já na faixa dos 40 anos, decidiu fazer aliá no ano de 2007, juntamente com seus dois filhos, de 13 e 15 anos. Eles alugaram um imóvel em uma pequena comunidade na área de Samária, e rapidamente se viram muito satisfeitos com sua vida em Israel.
O Sr. Smith abriu um pequeno negócio, e em pouco tempo a família se viu no mesmo nível econômico que tinham nos EUA. Compraram até mesmo um carro simples e pequeno.
A família veio a Israel trazendo algumas economias, parte delas usadas nos custos do processo de Aliá, e o restante foi investido na nova empresa. O Sr. e Sra. Smith eram autônomos, e ela ainda trabalhava em meio expediente como professora de inglês.
Dois meses após a abertura do negócio, contrataram um contador, para guiá-los nos primeiros passos como autônomos, em assuntos importantes como Seguro Nacional, (Bituah Leumi) pagamento de Impostos sobre Mercadorias e Serviços, etc.
O negócio não era muito grande, mas a família podia gozar de uma vida confortável. Confiantes, primeiro tomaram um empréstimo para a aquisição de um carro simples. Logo depois, para ajudar os filhos na compra de nova mobília, assumiram novo compromisso monetário com um banco, e em pouco tempo foram obrigados a pedir um terceiro empréstimo para saldarem as dívidas assumidas até então. Resultado: a família passou a viver com gastos superiores às suas possibilidades.
O casal começou a ficar seriamente apreensivo. Eles viam que as coisas não estavam evoluindo da melhor forma, mas ao invés de procurarem soluções efetivas se limitaram a esperar por dias melhores, sem cortes de despesas supérfluas, e continuaram usando normalmente seus cartões de crédito.
Porém, o maior erro cometido foi no momento em que pararam de pagar o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (MAAM), ou seja, cometeram uma infração penal, além da sonegação de impostos. Como se isto não bastasse, também pararam de quitar os valores do Seguro Nacional. Nunca lhes passou pela cabeça tomar uma providência mais drástica e definitiva.
Resolveram então pedir ao banco um empréstimo de uma quantia bastante considerável, quando fizeram a triste descoberta de que também isto não resolveria seus problemas. Já não sabiam mais o que fazer com a abordagem das autoridades fiscais, e finalmente entraram em pânico.
Até aí o casal nunca pensou em pedir conselhos jurídicos para tentar solucionar seus problemas.
Certo dia, no meio da noite, o carro comprado com o empréstimo foi rebocado pelo banco. Que isto não lhes cause estranheza é um procedimento perfeitamente simples e possível, já que o automóvel, por ter sido adquirido com recursos de empréstimo bancário, pertence à instituição financeira que o concedeu até a quitação total da dívida.
O Sr. Smith desistiu então de continuar sua vida em Israel, e decidiu deixar o país, permanecendo aqui apenas sua filha e sua esposa. As duas iriam juntar-se a ele em alguns dias, mas a Sra. Smith descobriu, da forma mais embaraçosa possível, que contra ela havia uma ordem de proibição de saída de Israel no aeroporto, tendo sido obrigada a permanecer no país.
A primeira pergunta que fez foi: Se não poderia fazer uso do seu passaporte americano, e simplesmente ir embora. Não pôde. A regra é que um cidadão é obrigado a utilizar o passaporte do país do qual está saindo e entrando.
(Por exemplo: Um cidadão americano que também tem a cidadania israelense pode sair de Israel usando apenas seu passaporte israelense, mas ao entrar em solo americano, deve apresentar seu documento americano. Atenção: a entrada e saída de um cidadão israelense com um passaporte que não seja o israelense se configuram como uma infração penal!)
Enfim, diante deste problema, a Sra. Smith finalmente procurou aconselhamento jurídico, depois se ver em grandes dificuldades financeira e ainda sozinha em Israel, já que a sua filha não tinha contra si uma ordem de proibição de saída, e totalmente desesperada.
Não se pôde ao menos cogitar a possibilidade de uma redução nos Impostos sobre Mercadorias e Serviços, e o Seguro Nacional pode até aceitar uma negociação de extensão do prazo de pagamento, mas jamais perdoa uma dívida.
Já fazem 6 meses da data em que a Sra. Smith procurou aconselhamento jurídico. Atualmente ela é obrigada a trabalhar em dois empregos em tempo integral, e seu marido procura mandar dinheiro por meio de amigos, mas provavelmente ainda tem pela frente pelo menos 2 ou 3 anos, até que ela possa pagar as dívidas e sair do país.
O Sr. Smith até poderá entrar em Israel se quiser, mas igualmente será impedido de sair, de modo que optou por permanecer nos EUA. Não há solução alternativa além do pagamento de parte das dívidas, até que possam se reencontrar. A situação da Sra. Smith é bastante complicada, além da dificuldade emocional de não poder estar com sua família, e estar vivendo em condições precárias.
Revendo todo o histórico dos fatos, podemos chegar à conclusão de que o casal cometeu todos os erros possíveis e imagináveis: receberam maus conselhos do contador e de amigos, que de alguma forma procuraram acalmá-los, minimizando os efeitos de sua irresponsabilidade, amigos estes que não puderam ajudar quando as coisas evoluíram da forma como vimos.
Não podemos afirmar se eles poderão algum dia, retornar a Israel, provavelmente a resposta é negativa. A Sra. Smith sabe que jamais terá como pagar todas as dívidas, que rapidamente se multiplicam no "Hotsa`a LaFoal". Neste momento, o que lhe interessa é quitar as dívidas constantes da sua ordem de proibição de saída de Israel, na esperança de que os demais credores não tomem a mesma medida. Se isto acontecer, ela jamais poderá sair do país.
O único jeito agora é conseguir que seus amigos e sua família nos EUA, emprestem uma enorme quantia em dinheiro, e tentar negociar com todos os credores para pagar o mínimo possível. Para isto necessitarão do dobro do valor devido – mais de 100 mil dólares!
Por mais irreal que pareça, como uma estória fictícia, este é mais um caso real entre outros que nos foram apresentados no ano de 2010, e já temos um novo caso para 2011. São boas pessoas que, por ingenuidade, cometem os mesmos erros repetidamente.
O que pretendemos mostrar é que, quando se está perdendo o controle sobre as dívidas e não se pode mais lidar com as finanças de uma forma adequada, é hora de parar, antes que seja tarde demais.
Atenciosamente,
D. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado.