A Importância de Ler as Letrinhas Miúdas nos Contratos
Como Ler Contratos
O problema não se restringe às letrinhas miúdas em si. O problema é que somos solicitados a ler e assinar dúzias de contratos a cada ano sem nos darmos conta de que eles têm valor legal.
A lei contratual estipula que existem três tipos de contrato, todos eles válidos, com poucas exceções1. Contratos podem ser feitos de forma:
1. Oral;
2. Escrita;
3. Através de outros meios.2
Pedem que ponhamos nossa assinatura onde quer que vamos: no banco, na companhia de telefonia fixa ou celular, na academia de ginástica, na agência imobiliária, no hospital e também se necessitamos dos serviços de um advogado.
As empresas em Israel gostam muito de fazer você assinar contratos de longo prazo de validade. Tente evitar essa conduta a todo o custo. Ao menos, no início, enquanto você ainda não sabe bem com quem está lidando e nem como será tratado DEPOIS de assinar o contrato. Porque, geralmente, eles são muito gentis ATÉ que você assine o contrato; depois, é outra história.
Na era da Internet, é muito fácil encontrar qualquer tipo de contrato de graça! É tentador, mas pense: este contrato foi elaborado apenas como exemplo e somente você pode adaptá-lo aos seus objetivos específicos.
Todos os anos nós lidamos com novos imigrantes que, por usar esses contratos "pré-fabricados", acabam em processo judicial porque o locador não informou sobre isso ou aquilo (problema mais comum), ou recusa-se a consertar esse ou aquele outro problema porque nada foi combinado no contrato.
Um problema peculiar com referência aos novos imigrantes é o final do contrato de aluguel. Nós insistimos para que haja uma cláusula contratual que permita seu cancelamento ou que a possibilidade de distrato esteja presente, porque nunca se sabe, como novo imigrante, se a cidade que se escolheu para morar é a melhor para si.
Outro problema que ocorre freqüentemente é que um imigrante terá que se mudar se finalmente encontrar o emprego dos seus sonhos em outra cidade. Nesse caso, ele estará preso ao contrato de locação residencial, que pode ser de longo prazo.
Não caia na tentação de nenhum agente imobiliário. Não assine nenhum contrato que tenha sido elaborado para outra transação. Não seja tentado por seus "conselho gratuitos" sobre um contrato. Eles podem ser bons profissionais no seu campo de atuação, porém, não são advogados. Qualquer tentativa de elaborar contratos por parte de um agente imobiliário é crime em Israel. Leve isso em consideração.
Nós lhe oferecemos nossos serviços quase gratuitamente. Você pode enviar-nos seu contrato por fax e nós o revisaremos para você. Se for o caso, ajudaremos, sendo possível, a fazer as mudanças necessárias no documento.
Cordialmente,
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado