No que consiste uma "Declaração de Fidedignidade"?
Esta consiste em uma declaração concernente a determinados fatos, a qual é realizada diante de um advogado (seja ele tabelião ou não), na condição de que o mesmo tenha poderes conferidos para atestar a autenticidade da assinatura do declarante. A pessoa que assina a declaração é denominada "Declarante" (Matsir ou Matsira), e neste ato estará declarando a veracidade do conteúdo do documento.
A assinatura do responsável por atestar que o Declarante, estando ciente das consequências decorrentes da sua conduta, prestou as informações e assinou o documento, consiste em um ato personalíssimo. Este deve ser realizado exclusivamente em solo israelense, devido ao fato de que, no documento, se invoca a submissão às normas jurídicas de Israel. Assim sendo, diante da lógica presunção de que um advogado israelense ou um cônsul a serviço do país (conforme veremos a seguir) tem conhecimento da legislação em questão, confere-se a eles a competência para fazê-lo.
Desta forma, caso seja necessária esta providência, na hipótese de o interessado não se encontrar em Israel, este será compelido a se dirigir a uma embaixada ou consulado israelense no exterior, de modo que o documento original terá que conter a assinatura do cônsul em exercício. Tenha em mente que nem todas as espécies de "Declarações de Fidedignidade" podem ser lavradas no exterior, e que, ainda que não nos pareça suficientemente claro, o Consulado local pode se basear em uma orientação do Ministério do Exterior Israelense para se recusar a proceder à lavratura do documento.
Estas Declarações (quando se destinam a uma produção antecipada de provas) podem ser utilizadas no tribunal, mas há que se considerar que raramente os magistrados as admitem em substituição à prova testemunhal produzida, já que estes documentos, em Israel, não têm este objetivo. Em boa parte dos casos cíveis, as testemunhas, autores e réus de ações judiciais somente podem ser inquiridos no tribunal no que tange ao conteúdo da Declaração, apresentada no decorrer do processo.
A "Declaração de Fidedignidade" em geral consiste em uma narrativa de fatos concernentes a um determinado assunto, contendo um local específico na parte inferior, para que o Declarante confirme não estar omitindo a verdade nas informações prestadas, onde se situa uma "cláusula de validação".
Esta cláusula, que consta da parte inferior do documento, é o local no qual o advogado irá certificar que o mesmo foi assinado na sua presença. Esta se encarrega ainda de dar fé da data, local e identificação da pessoa que prestou as declarações.
O advogado assina no final do documento, após ter advertido o Declarante acerca da penalidade aplicável à prestação de informações inverídicas. É sempre recomendável que o advogado se identifique como signatário da cláusula de validação, bem como que o Declarante confirmou a veracidade das informações prestadas, sob pena de se enquadrar no crime de falso testemunho.
No entanto, há que se levar em conta que a cláusula da qual estamos tratando não implica na atribuição de veracidade, legalidade, validade ou que o documento seja passível de execução. O advogado aceitará lavrar a Declaração relativamente a qualquer questão, não cabendo a ele, de forma compulsória, questionar ou investigar se o conteúdo condiz com a realidade dos fatos.
A "Declaração de Fidedignidade" poderá ser assinada diante de qualquer advogado, em qualquer cidade de Israel – não há que se suscitar questões jurisdicionais. Caso o documento seja assinado no tribunal, na presença de um "advogado de plantão", serão cobrados honorários advocatícios. Na hipótese de isto ser realizado em particular, a decisão de cobrar honorários ou não caberá exclusivamente ao advogado.
Diante do exposto, após termos tentado esclarecer os pontos relevantes concernentes a este instrumento, o qual pode ser comumente utilizado para diferentes propósitos, gostaríamos de informar que, caso você venha a necessitar deste documento, a Voleh poderá proceder à elaboração e assinatura do mesmo, sem qualquer ônus. Para isto, apenas se fará necessário que o interessado se dirija aos escritórios situados em Ramat Gan, em data e horários previamente determinados.
Atenciosamente,
D. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado.