Manual para um Divórcio (mais) racional
Introdução:
Este artigo não estará tratando de todos os aspectos envolvidos em um processo de Divórcio, mas poderá lhe oferecer a maioria das respostas necessárias, funcionando, ao menos, como um guia de primeiros socorros.
Este documento foi elaborado com diferentes objetivos, e poderá esclarecer muitos aspectos do Divórcio entre judeus e não-judeus; mas a ênfase será dada ao Divórcio que envolva casais de pessoas que são consideradas judias.
Os casamentos mistos, no qual um dos cônjuges seja de outra religião ou ateu, não podem ou não precisam passar pelo processo do "Get", no Tribunal Rabínico. Este tipo de Divórcio tramita exclusivamente nos Tribunais de Família, sem qualquer intervenção dos componentes dos Tribunais Rabínicos existentes pelo país.
Um processo de Divórcio (separação judicial) é necessário quando o casal se compõe de cõnjuges judeus, não sendo mandatório que tenham se casado "oficialmente". A nacionalidade dos cônjuges apenas terá alguma relevância quando ambos não forem cidadãos israelenses. Nesta hipótese, basta que se tenha filhos nascidos em Israel, com um(a) cidadão(ã) israelense para que se determine a jurisdição do tribunal de família israelense.
Antes de se tomar a decisão de levar adiante o Divórcio:
Há que se levar em conta algumas questões preliminares antes da tomada desta drástica decisão. O Divórcio muitas vezes acaba se tornando algo traumático para você, seu cônjuge e infelizmente, para os filhos (frutos do casamento que está acabando, ou mesmo de um casamento anterior).
A seguir segue um breve guia, de perguntas a serem analisadas antes de se tomar a decisão:
- Eu tenho a certeza de estar tomando a atitude certa?
- Estou sendo emocional ou irracional, ao ser inconsistente nas minhas decisões?
- Será que tenho uma outra opção?
- Será que estou sendo influenciado por terceiros (família, amigos, desafetos, situação financeira, boatos que ouvi, insegurança, baixa auto-estima, etc)?
- Terei uma segunda chance no futuro? Será que preciso dela?
- Se o motivo para o Divórcio fôr de cunho religioso, será que busquei adequadamente as respostas às minhas dúvidas? Perguntei as perguntas certas para as pessoas mais indicadas? Por exemplo, ao rabino que me conhece tão bem?
- Será que estou exigindo do meu Cônjuge algo além das suas capacidades?
- Estarei eu disposto(a) a colocar o futuro dos meus filhos em risco?
- Qual será a minha situação financeira no futuro, ao prosseguir na decisão do Divórcio?
- E finalmente: Quais são as minhas alternativas? E estas são factíveis?
Não se engane: Existem limites para tudo na vida
- Insistir em um casamento infeliz não é uma solução;
- Viver sob ameaças, humilhações e se sujeitando a violência verbal ou física não consistem em uma alternativa viável, em qualquer hipótese;
- Viver sem autonomia não é uma solução. É preciso se defender o direito de tomar decisões por si mesmo.
Você deve tentar, de todas as formas possíveis, responder a estas e outras perguntas antes de entrar em um processo de Divórcio.
Depois que se tomar a decisão de se proceder ao Divórcio:
Do momento em que você decidir que não há outro jeito, não perca tempo. Cada hora que passa contará, e cada um dos seus próximos movimentos poderão fazer a diferença, influenciando no processo e o êxito no mesmo.
Seu novo conjunto de problemas estará apenas começando. Não se sinta desencorajado, trata-se do início de uma nova fase, e do fim do sofrimento.
Não se engane nem se surpreenda com as atitudes de seu cônjuge. No momento em que ele(a) estiver ciente da sua decisão, tudo poderá mudar, e não raro poderá se deparar com uma "pessoa totalmente diferente", a qual era até então desconhecida. Um(a) parceiro(a) que irá contra você, e se empenhará apenas em retirar de você o máximo e lhe dar o mínimo possível; que pensará exclusivamente em si mesmo(a). Você poderá se chocar com a mudança de comportamento, e perguntar a si mesmo "como pude me casar com uma pessoa destas?" A natureza humana é, de fato, impressionante!
Comumente, há cônjuges que, para fugir, deixam o país sem o conhecimento do outro; ou mesmo que perdem dinheiro em jogos ou em "negócios", e assim podem vir a alegar que: "Não restou nada."
Os primeiros passos podem ter uma influência decisiva nos resultados finais de um Divórcio. Depende apenas de você fazê-lo da forma mais certa, exata e rápida possível.
O que fazer após a tomada da decisão:
Quando já estiver sendo assessorado por um profissional (ou seja, um advogado especializado nesta área do Direito, e não qualquer outra espécie de "assessor"), comece a planejar os seus passos. A seguir segue uma breve relação de medidas a se tomar:
- Aja rapidamente e lembre-se que, em Israel, a pessoa que toma a iniciativa de abrir o processo pode levar uma certa vantagem, no que tange a questões concernentes à jurisdição ("Meirut Samchuiotit");
- A palavra-chave: Sigilo Absoluto! Não conte a ninguém, seja cuidadoso, não espalhe informações e evite de ser surpreendido;
- Precaução e paciência são extremamente importantes. Mantenha os seus documentos fora de casa. Faça cópias de todos os documentos que possam vir a ser utilizados futuramente;
- Guarde todos os registros, cartas e e-mails em um local seguro. É sempre recomendável fazer um "back up" dos documentos do seu computador em local diverso, e mudar as senhas;
- Em sendo casado(a), você ainda poderá se utilizar dos bens comuns. Em outras palavras: ainda pode usar os recursos da conta bancária conjunta para pagar honorários advocatícios, mas após a propositura da ação, não poderá mais fazer uso dos bens conjugais para pagar estas despesas (não se pode, sob qualquer circunstância, esvaziar a conta bancária);
- Elabore um inventário detalhado dos bens que compõem o patrimônio comum. Procure nos documentos, registros, declarações de bancos, etc;
- As jóias e "pertences pessoais" não serão submetidos à partilha dos bens. Lembre-se disto;
- Anote tudo. Mantenha um diário com tudo o que vier a acontecer (principalmente coisas estranhas e de difícil compreensão). Isto pode vir a ser útil no futuro;
- É recomendável que se proceda à elaboração de um Testamento imediatamente (afinal de contas, qualquer coisa pode acontecer quando estamos vivos). Lembre-se que, em caso de falecimento, seu cônjuge terá direito à metade de todo o patrimônio, automaticamente;
- Procure alcançar um acordo equilibrado com a parte contrária, ou seja, um ajuste que poderá beneficiar a ambos e também aos seus filhos. Isto poderá evitar desagradáveis batalhas judiciais, a posteriori.
- Não descarte um plano alternativo, a ser utilizado diante da ocorrência de problemas com o plano originário.
O que não se deve fazer após a tomada da decisão:
Ótimo, a decisão está tomada. Mas isto não basta, e agora que está tecnicamente pronto, leia atentamente uma breve lista de condutas às quais não se deve proceder!
- Abstenha-se de advogar em causa própria. Não dê ouvidos aos conselhos de pessoas sem conhecimento jurídico, nem tente economizar. Você precisará da assistência de um bom profissional e uma boa dose de sorte, afinal de contas, estará tratando do seu futuro.
- Não tente fazer um pacto de separação sem a devida representação legal, ainda que ambos os cônjuges concordem integralmente com os têrmos. Você pode até não precisar de um advogado para o caso em si, mas é prudente utilizar os serviços de um expert para que o acordo esteja de conformidade com as disposições legais; de modo que possa ser reconhecido e homologado pelo tribunal de família ou rabínico;
- Não assine nada se houver qualquer dúvida sobre a sua real compreensão acerca do significado do referido documento;
- Jamais aja contra seu cônjuge sem ter sido previamente orientado a fazê-lo por um advogado;
- Não precisa nem pensar duas vezes – no caso de violência, procure ajuda imediatamente. Não espere por ninguém nem ouça opiniões diversas. Sua vida e sua saúde devem ser resguardados de forma soberana.
- Orientação principalmente para os homens: Se suspeitar que a sua esposa está planejando se utilizar do "truque do marido violento" contra você (ou seja, falsas denúncias à polícia, etc), não hesite em deixar a residência imediatamente;
- Procure evitar, a todo o custo, a ajuda oferecida pelos serviços de assistentes sociais. Este pode ser um erro gravíssimo. Não procure este tipo de auxílio antes de se consultar com um bom advogado, e procure de todas as formas evitar a aproximação de assistentes sociais, se houver a possibilidade (e esta em geral existe);
- Não aceite, de forma alguma, aumentar as suas dívidas com o banco (estas serão sempre divididas igualmente entre o casal). Não há "meu" ou "seu" – os bens, tais como os débitos, em geral são partilhados igualmente entre os cônjuges;
Os mitos populares:
Não acredite em mitos e lembre-se de que eles foram criados, sem dúvida, com algum intuito. Ao adentrar em um Tribunal, você estará lidando com leis, e não com mitos. Abaixo estaremos expondo alguns dos mitos populares comumente encontrados.
- Crianças que não sejam frutos de casamento, não importa de que circunstâncias esteja se tratando, têm o direito de receber pensão alimentícia (do pai, quando ele fôr judeu) ou do outro cônjuge, dependendendo de quem detiver a sua custódia;
- A mulher que trai o marido não é automaticamente punida com a perda dos seus direitos;
- Nenhum marido pode compelir a sua parceira a se submeter a um exame de DNA, ainda que haja dúvidas acerca da paternidade de uma criança!
- A pensão alimentícia é para a criança, e não para o cônjuge (a esposa), mas ela também tem direito a receber pensão por um certo período, até que o processo de Divórcio se conclua;
- O Tribunal Rabínico não irá, necessariamente, decidir sempre em favor do marido. Tudo depende de cada caso, em particular;
- Não basta providenciar apenas o processo de Divórcio no Tribunal Rabínico. O processo deve incluir todos os aspectos a ele concernentes ("Krichá"): a partilha do patrimônio, pensão alimentícia, custódia dos filhos, etc, mas dependendo do caso, pode ser feito de forma paralela, no Tribunal de Família;
- A partilha do patrimônio pode ser feita antes da concessão do "Get", bem como a estipulação da pensão alimentícia!
- Ainda que você mantenha consigo uma cópia de um Testamento eventualmente lavrado, lembre-se que seu cônjuge pode ter com ele uma outra, em sigilo. Neste caso, o mais recente é que terá validade. Em caso de falecimento, o cônjuge poderá deixar a sua parte dos bens (metade) para quem quiser – até mesmo para um amante;
- Advogados não são sempre os vilões. Boa parte do tempo eles poderão ser seu ombro amigo para os momentos difíceis;
As emoções:
Seus amigos mais próximos podem ser o seu advogado e a sua "capacidade de racionalizar". Seus maiores inimigos serão: seu cônjuge e as suas emoções. A seguir elencamos uma breve relação de assuntos relacionados às emoções, que de uma forma ou de outra, acabarão por influenciar o processo de Divórcio:
1. Mantenha um pensamento a longo prazo! Existe vida após o Divórcio.
2. Tenha em mente que não existe uma verdade absoluta ou justiça; você pode precisar saber ser flexível no decorrer do processo. Não permita que as emoções lhe dominem, é mandatório ser racional e coerente sempre.
3. Os casais se separam (geralmente) devido a não se sentirem felizes, e não por vingança ou com o objetivo de enriquecerem. Por outro lado, não se pode ignorar que, com a separação, a situação financeira pode se deteriorar, tornando tudo ainda mais complexo.
4. Não se engane com "lágrimas de crocodilo" ou "ameaças por parte do outro cônjuge". Quando menos sentimentos estiverem envolvidos, mais você poderá se beneficiar.
5. Nunca, jamais mesmo, aja de modo a instigar a(s) criança(s) contra o outro cônjuge. Independentemente de qual seja o seu estado emocional no momento, jamais fale mal do(a) parceiro(a) com os seus filhos.
6. As crianças devem ser mantidas fora da arena de luta entre o casal. Jamais se esqueça de que as "paredes tem ouvidos", e você certamente não tem interesse que o caso chegue aos "ouvidos errados".
7. Procure não entrar em depressão e tente sair do estado de negação (não aguentar por mais tempo viver dentro da crise, o outro não quer o Divórcio, etc). Quanto mais rápido conseguir aceitar os fatos, melhor será, para todos os envolvidos.
8. Lembre-se de brincar de "Jogo da Vida", no momento em que tomar a decisão de se separar. E como se faz isto? Muito simples! A partir de agora, você vive a sua vida e o(a) outro(a) faz o mesmo de forma totalmente independente. Trate apenas do seu bem estar!
Atenciosamente,
D. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado.