Questões sobre locação
Como já tratamos de assuntos relacionados a contratos no passado, agora focaremos nos contratos de locação. Se você está prestes a alugar qualquer imóvel em Israel, em especial uma casa ou apartamento, você pode encontrar dificuldades em compreender o sistema legal relacionado ao contrato.
Este artigo foi criado para ajudá-lo com algumas questões que sem dúvida surgirão no processo de negociação, ou pelo menos deveriam surgir.
Lendo e entendendo o contrato:
A primeira questão ao assinar (na verdade, antes de assinar) qualquer tipo de acordo ou contrato é de saber se você é capaz de ler o contrato, assiná-lo e se comprometer com ele sem o auxílio de um especialista – um advogado. Recomendo que você solicite a um advogado que analise o contrato de locação antes que você o assine.
Contratos sempre têm lacunas ou armadilhas e infringir um contrato é algo perigoso. Pouco tempo após ter infringido um contratlo, você pode se ver em uma sala de tribunal com poucas chances de vencer o caso.
O primeiro parágrafo que você com certeza encontrará num contrato é a “cláusula da Lei de Proteção do Inquilino”, fazendo referência a uma lei antiga segundo a qual os inquilinos, em determinadas circunstâncias, recebiam direitos especiais no apartamento e, na maioria dos casos, não podiam ser forçados a sair.
Essa é uma cláusula inerente a qualquer contrato em Israel e não afetará seus direitos como inquilino.
O período da locação:
Novos Imigrantes geralmente preocupam-se especialmente sobre o período da locação. Tenha certeza de que você permanecerá no local pelo período acordado no contrato. Em caso contrário, você certamente terá que pagar uma multa ou, ainda pior, estará comprometido com o período integral acordado (o qual depende do acordo entre você e o proprietário).
Se você não tem certeza de quanto tempo você permanecerá no local, assegure-se de que o contrato inclui uma cláusula que lhe dá a opção de renovar a locação pelo mesmo prazo ou por outro período.
O custo da locação:
A locação é o resultado de uma negociação entre as partes. Assegure-se de que você possui recursos para pagar o aluguel e as despesas adicionais, tais como tributos municipais etc.
O aluguel deve ser pago de acordo com os termos definidos no contrato. Você pode pagar mensalmente ou em qualquer outra periodicidade acordada entre você e o proprietário quando assinaram o contrato. Você pode pagar em dólares ou shekels, e deve sempre manter um recibo. É aconselhável depositar o aluguel na conta bancária do proprietário todo mês e manter registros de tais pagamentos.
O proprietário não pode aumentar o aluguel a não ser que o contrato garanta a ele esse direito. Normalmente, o aumento do aluguel é tratado na cláusula sobre a opção de renovar o contrato. Às vezes, o aluguel será elevado de acordo com uma porcentagem e, às vezes, será elevado a um determinado valor acordado entre as partes com antecedência. Se o contrato não menciona um aumento do aluguel, então o valor deve permanecer o mesmo.
Além do pagamento do aluguel, o inquilino geralmente é responsável pelo pagamento de contas de serviços, tributos municipais sobre a propriedade, condomínio, água, eletricidade e algumas despesas de manutenção.
É costume em todos os contratos de locação que o inquilino dê ao proprietário algum tipo de “garantia financeira” (mas não um depósito em dinheiro) a fim de assegurar o respeito ao contrato de locação.
Novos Imigrantes podem solicitar uma isenção ou redução nos tributos municipais pelo primeiro ano após terem feito Aliá, mas, como tudo em Israel, há alguma burocracia envolvida. É possível que você tenha que ir até a prefeitura para solicitar tal redução.
Rescindindo ou sublocando o contrato:
É prudente acrescentar uma cláusula no contrato estabelecendo que você pode rescindir o contrato antes do prazo, avisando com alguma antecedência. Pode ser que você tenha que concordar que o proprietário tem o mesmo direito que você nesse ponto, ou seja, que o proprietário também pode rescindir o contrato antes do prazo.
Recomenda-se que você tenha a opção de sublocar o apartamento. Isso também precisa estar estipulado no contrato.
Modificações e manutenção da propriedade:
Normalmente, há uma cláusula no contrato proibindo o inquilino de fazer modificações sem o consentimento do proprietário. Contudo, modificações não são consertos. É de responsabilidade do proprierário consertar qualquer coisa que quebre no apartamento em consequência do uso normal. Por outro lado, é de responsabilidade do inquilino consertar qualquer coisa que o inquilino (ou visitantes) quebrem de propósito ou por negligência.
Seguro:
O seguro deve ser incluído no contrato e, na apólice, deve constar não só o nome do proprietário, como também o seu! O custo do seguro é sempre resultado do que foi acordado nos termos do contrato.
Conselho:
Lembre-se! Jamais infrinja um contrato sem consultar um advogado. Infringir um contrato pode causar-lhe consequências financeiras devastadoras.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado