Questões sobre Locação e o Juizado de Pequenas Causas
Entre as questões mais populares em se tratando de locações encontram-se: contas não pagas, divisão de contas quando há sublocação ou quando o apartamento foi dividido em dois pelo proprietário (em geral, de forma ilegal), a condição geral do apartamento quando o contrato termina e os defeitos que deveriam ser consertados por quaisquer das partes.
A mais problemática de todas é a condição do imóvel quando o contrato termina, e aqui eu gostaria de enfatizar alguns pontos:
Antes de assinar o contrato, assegure-se de que o imóvel que você está alugando “parece” com a sua descrição no contrato. Em geral, o contrato diz “em perfeitas condições” ou “o locatário pintará o imóvel quando o contrato terminar” ou “o locatário não terá direito a qualquer tipo de indenização com relação aos defeitos do imóvel quando o contrato terminar”. Caso uma dessas expressões ou algo similar esteja escrito no contrato, não assine! É altamente recomendável consultar um advogado e alterar o texto.
O que é limpo para você pode não ser limpo para o juiz
Se você se considera uma pessoa limpa mas o proprietário acha que você não é NADA limpo, você pode acabar em um tribunal sendo processado pelo proprietário por despesas que ele teve limpando o imóvel.
A fim de evitar esse problema, tome algumas precauções antes de entregar a chave ao proprietário. Limpe o local como nunca limpou antes. Tire muitas fotos (boas e claras) do imóvel; tire fotos de todas as paredes, banheiros e especialmente da cozinha. Não deixe nada seu no apartamento, especialmente caixas vazias. Caso necessário, peça a um amigo para inspecionar o local com você. Somente após tudo isso, marque um dia com o proprietário e esteja pronto para mudar-se dentro de 24 horas antes do final do contrato, porque, caso algo dê errado, você pode precisar de mais algumas horas para consertar os defeitos.
Lembre-se que, se o caso terminar no tribunal, isso será mais tarde, depois que um novo locatário tenha alugado o imóvel. Lembre-se também que o juiz não viu o imóvel antes de você alugá-lo e não o verá depois que você sair. Tudo o que ele tem é a petição, a defesa e algumas fotos.
O toque final
Não há toque final. A petição deve ser um documento muito claro e curto, tão bem feito que não seja necessário explicar nada mais para o juiz.
Não há necessidade de fazer um discurso no tribunal, mas é preciso que você venha ao tribunal “inocente”. Você deve demonstrar que fez tudo o que podia fazer a fim de evitar estar no tribunal e chegar a um acordo. Caso você tenha tido outras obrigações no contrato, assegure-se de ter cumprido todas elas.
Conclusão
Faça sua lição de casa antes e assegure-se de que seu caso será apresentado de forma que o juiz o entenda. Consulte um advogado e só depois você estará pronto para vencer!
Boa sorte!
Atenciosamente,
Dr. Henrique (Tzvi) Szjanbrum, Advogado