O Regime Democrático II
60,000 (sessenta mil)
Comumente se afirma que Israel é " A única democracia do Oriente Médio". Sem dúvida, há que se considerar que os demais países desta região possuem um regime bem diferente. Ainda assim, há que se admitir que somos um "país democrático bastante limitado".
Qual é a ligação entre a nossa Democracia e o número 60,000?
No ano de 2010 um total de 60,000 pessoas foram detidas em Israel. Apenas em 2010, houve 60,000 novos indiciamentos aqui. E estes números são simplesmente alarmantes!
Mais alguns números:
O que o número 150 lhe diz? Bem, este é o prazo pelo qual o Supremo Tribunal pode manter qualquer cidadão preso, sem ter passado por um julgamento. Talvez se pudesse considerar esta como uma medida compreensível, tendo em vista as nossas "necessidades especiais no tocante à segurança", mas vemos que na prática se trata de algo extremamente desproporcional e perturbador quando lemos, no corpo da lei, que existe a possibilidade de estender este período de 150 dias, ad eternum, sem a submissão do acusado a julgamento concernente ao caso.
O número 24:
Este é o número de horas pelo qual um oficial de polícia pode deixá-lo na prisão, sem um julgamento, pré-julgamento, e pior de tudo, sem ter contato com um advogado! Após este período, você deverá ser trazido a um magistrado, com grandes chances de ter o prazo da detenção prorrogado.
Este tempo que fôr passado na prisão poderá ser usado para interrogatórios sem a presença de seu advogado, ou para absolutamente nada. Ao ser detido, não espere ser levado a um cômodo confortável, mas sim para uma cela superlotada e até mesmo infecta.
Agora imagine a hipótese de ser detido, por qualquer motivo, às 22hs de uma quinta-feira. A polícia esperará até o último momento, digamos as 21hs de sexta-feira, para trazê-lo à frente de um juiz. Os tribunais fecham antes deste horário, e o magistrado a se encarregar do seu caso será o que estiver de plantão. Ele não terá qualquer problema em prorrogar as 24 horas passíveis de detenção às quais você foi submetido. E se você fôr liberado devido ao fato de até mesmo o juiz considerar que não existe um motivo pelo qual se deva mantê-lo encarcerado? Como uma pessoa religiosa, como irá lidar com esta dificuldade e simultaneamente observar o Shabat?
Sempre é possível interpor um recurso:
Nem conte com isto! Você não pode sempre recorrer. Se a ordem de prisão foi emitida pelo Tribunal de Recursos (Mehozi), este direito não existe. É possível pedir um "favor especial", e nada além disto.
Um último número relevante:
2%: esta é a sua chance de ser inocentado em um caso criminal. O número se aplica apenas quando existe a possibilidade de financiar a representação e assistência por um advogado competente. Caso contrário, a probabilidade de sair inocentado é quase nula.
Quem disse esta frase e quando?
"Parem de tentar molestar o sistema" – "eu gostaria de destacar o que vem sendo dito no discurso público defendido pelos membros do sistema Judiciário – palavras estas que, a meu ver, não se concentram no que deveriam, fazendo assim com que se perca a oportunidade de consertar o que é necessário. Assim sendo, acaba-se piorando a situação ao invés de aperfeiçoá-la."
"... Não há espaço para o constante esforço de diversos membros do Parlamento e funcionários públicos no sentido de procurar reduzir a autonomia do Supremo Tribunal"
Estas palavras foram ditas pela Chefe de Justiça do Supremo Tribunal de Israel, Sra. Dorit Beinish, há alguns meses atrás.
Em outras palavras, a Chefe de Justiça está reclamando da ousadia dos representantes do Parlamento ao criticar o Supremo Tribunal. Como eles se atrevem a pensar em reduzir os poderes conferidos a este órgão?
No entender dos membros do Supremo Tribunal, não importa que eles não sejam eleitos pelo voto popular, tal qual ocorre com os membros do Parlamento. Também não parece relevante que o Parlamento jamais tenha aprovado uma lei que conferisse ao Tribunal o direito de anular leis determinadas pelos representantes do povo – os membros do Parlamento.
É necessário que compreendamos melhor o modus operandi (modo de funcionamento) de uma democracia, e não devemos ter medo de dizer "Basta!".
Atenciosamente,
D. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado.