Seguro Nacional (Bituach Leumi) – Contribuições
Status Profissional
Às vezes, a pessoa muda de status profissional (por exemplo, deixa de trabalhar como empregado e começa a trabalhar como autônomo). Uma mudança desse gênero tem conseqüências nos benefícios que a pessoa recebe do NII assim como nos valores das contribuições do seguro que a pessoa é obrigada a pagar ao NII.
Os tipos de mudanças no status profissional e os benefícios afetados pela mudança variam de caso a caso.
Valores de contribuições do seguro para uma pessoa que tem renda e não é nem empregada e nem profissional autônoma:
Com relação à renda equivalente a até 60% do salário médio:contribuições de 4,61% (valor em 07.01.2002) para o seguro nacional e 5,00% (valor em 01.01.2006) para o seguro saúde.
Com relação à renda equivalente a mais de 60% do salário médio e até o valor máximo sobre o qual é devida a contribuição: contribuições de 7,00% (valor em 01.01.2008) para o seguro nacional e 5,00% (valor em 01.01.2006) para o seguro saúde.
Um estudante que não trabalha:
Um estudante de instituição de ensino superior que não trabalha paga os valores mínimos para as contribuições do seguro nacional e do seguro saúde – NIS 110 (valor em 01.01.2009), utilizando os boletos enviados a ele anualmente.
Trabalhador doméstico e seus direitos:
Um trabalhador doméstico é uma pessoa empregada no trabalho doméstico e não para o negócio ou profissão do seu empregador. Esse trabalho inclui o cuidado de crianças, limpeza de escadas em prédios de apartamento e similares.
Uma pessoa que estiver empregando um trabalhador doméstico deve registrá-lo junto ao Instituto do Seguro Nacional, declarar seus salários e pagar tanto a contribuição para o seguro nacional quanto aquela para o seguro saúde em nome do trabalhador.
O empregador pode deduzir do salário do trabalhador a parcela de pagamento do seguro que é de responsabilidade do trabalhador.
Ao declarar a contratação de um trabalhador doméstico, todos os dados do trabalhador devem ser registrados corretamente. A falta de informação de dados do trabalhador ou a informação incorreta podem prejudicar os direitos do trabalhador junto ao seguro nacional.
A penalidade imposta à pessoa que atrasa os pagamentos das contribuições do seguro em nome de um trabalhador doméstico é prisão de um ano ou pagamento de uma multa. Essa pessoa também será obrigada a pagar as contribuições do seguro baseadas no salário efetivo do trabalhador, mas em não menos que a metade do salário médio por cada mês de trabalho em que o pagamento tenha sido atrasado. Além disso, o Instituto tem o direito de entrar com uma ação contra uma pessoa que não tenha registrado um trabalhador doméstico dentro do prazo, ou que não tenha pagado as contribuições do seguro a tempo, tendo a ação o valor dos benefícios aos quais o trabalhador tem direito.
A obrigação de pagar as contribuições para um trabalhador doméstico também se aplica a alguém que emprega um estrangeiro residente no país ou um trabalhador que não é residente israelense e reside na Judéia, Samária, na faixa de Gaza ou nos territórios palestinos. As contribuições do seguro para esses trabalhadores são pagas diretamente ao Instituto do Seguro Nacional.
Cessação do trabalho:
Uma pessoa que para de trabalhar e não pode voltar ao mercado de trabalho pode ter direito a receber benefícios do NII por períodos limitados em substituição aos seus salários.
Pode haver diversas razões para parar de trabalhar. Os benefícios relacionados a essas diversas razões estão listados abaixo.
Um estudante em uma instituição de ensino superior que não trabalha paga os valores mínimos para as contribuições do seguro nacional e do seguro saúde – NIS 110 (valor em 01.01.2009), utilizando os boletos enviados a ele anualmente.
As circunstâncias de saída e os benefícios aplicáveis variam de caso em caso.
Alcançando a idade de aposentadoria / idade em que se passa a ter direito a pensão de aposentadoria
O NII concederá uma pensão de aposentadoria a pessoas que alcançarem a idade de aposentadoria, com a condição de que elas não tenham rendas altas. Pessoas que precisam de auxílio em atividades diárias podem ter direito a tal assistência pelo NII.
Quando você chega a essa idade, você pode ter direito a um ou mais dos seguintes benefícios: a idade em que o segurado tem direito a pensão de aposentadoria, condicionado a uma verificação de meios de subsistência. A idade aumenta gradualmente até, no final do processo, atingir 67 anos para homens e 64 anos para mulheres.
Caso você precise de mais informações ou esclarecimentos sobre qualquer assunto relacionado ao NII, fique à vontade para entrar em contato comigo por e-mail.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado