Instituto do Seguro Nacional (NII) – “Bituach Leumi”
O que é “Bituah Leumi”? Quem deve pagar? Novos Imigrantes e o Seguro Nacional
O NII, chamado em hebraico de HaMosad LeBituach Leumi, é o órgão governamental responsável pela segurança social. Ele administra os diversos benefícios de seguro e recebe os prêmios de seguro.
Seus principais objetivos (entre outros) são assegurar um meio de subsistência para residentes de Israel que, por motivos além de seu controle, estejam temporariamente ou permanentemente impossibilitados de se sustentarem, e fornecer um valor mensal e benefícios para pessoas asseguradas e qualificadas que tenham acumulado benefícios.
Não se trata de um seguro particular ou um seguro qualificado, mas sim de um Seguro Nacional e Seguro Saúde obrigatórios – você é obrigado a pagar (exceto caso esteja isento pela lei, conforme descrito abaixo), gostando ou não, precisando ou não.
Livretos gratuitos em Inglês (e outras línguas) podem ser encontrados em qualquer unidade do NII. Esses livretos fornecem a maior parte da informação necessária sobre direitos e benefícios.
Toda a informação necessária pode ser encontrada no site do Bituah Leumi porem não vão encontrar nenhuma informação em Português.
Quem deve pagar?
Qualquer residente de Israel com idade de 18 anos ou mais é obrigado por lei a ser segurado pelo Seguro Nacional e a pagar as contribuições menssais, exceto pela esposa dona-de-casa (uma mulher casada que não trabalha fora de casa) e por pessoas que tenham se tornado cidadãos israelenses pela primeira vez após a idade determinada pela lei (a idade aumenta gradualmente de 60 a 62 anos).
Todo residente de Israel cuja vida seja centralizada em Israel. Entre os critérios para determinar residência nesse contexto estão: local de residência permanente, lugar em que a família está morando, lugar da educação dos filhos, local principal de trabalho, local de estudo.
Todo residente de Israel com idade de 18 anos ou mais também é obrigado a ser coberto pelo Seguro Saúde e pagar as contribuições do seguro saúde ao Instituto de Seguro Nacional junto com as contribuições para o seguro nacional.
Uma esposa (casada) dona-de-casa é isenta do pagamento do seguro saúde, com a exceção de uma esposa dona-de-casa que receba pensão de aposentadoria ou cujo marido receba um suplemento à sua pensão de aposentadoria. Toda pessoa segurada deve estar registrada em um dos fundos de saúde e tem direito aos serviços de saúde definidos por lei.
Os valores de pagamentos de seguro nacional e seguro saúde são calculados de acordo com a renda recebida e a receber do segurado, e de acordo com seu status de emprego (empregado, profissional liberal, desempregado, estudante etc.). Os pagamentos não serão em valor menor do que o estipulado por lei e não serão em valor maior do que o teto de renda para contribuições para o seguro.
Uma pessoa que não trabalha e não tem renda pagará a contribuição mínima de NIS 147 (valor em 01.01.2009) por mês.
Uma pessoa segurada é obrigada a pagar as contribuições do seguro durante qualquer período em que esteja temporariamente ausente de Israel; porém, depois de um período estipulado por lei, não poderá mais pagar suas mensalidades e não estará mais coberta pelo seguro.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado