Lei do Seguro de Saúde – Parte 2
Porcentagens de desconto de seguro de saúde para quem recebe diferentes pensões sociais
1. Pensões das quais não é descontado o seguro de saúde
· pensão por invalidez grave e para criança inválida
· pensão do Seguro Nacional por filhos menores de 18 anos (kitzbat yeladim)
2. Pensões das quais o desconto para seguro de saúde é o mínimo
Quem recebe uma das pensões relacionadas abaixo e não tem outra renda, seu desconto para o seguro de saúde será o mínimo (92 sh):
Quem recebe uma das pensões relacionadas abaixo e não tem outra renda, seu desconto para o seguro de saúde será o mínimo (92 sh):
· pensões diversas por invalidez parcial
· pensão por invalidez por acidente de trabalho (até a idade mínima para o recebimento de pensão por velhice)
· pensão de dependentes de falecidos em acidentes de trabalho (até a idade mínima para o recebimento de pensão por velhice)
· remuneração para vítimas de terrorismo
· pensão para garantir renda mínima (havtachat harnassá)
· pensão recebida do ex-côjuge (divorciados)
· pensão a parentes sobreviventes
Quem recebe uma das pensões acima e tem outros rndimentos, seja como assalariado ou autônomo, ou renda que não seja de trabalho (aposentadoria, aluguéis) e o seguro nacional (bituach leumi) é descontado desta renda, seu seguro de saúde será descontado também dessa renda, e ficará dispensado do desconto sobre a pensão.
3. Pensões substitutas de trabalho
Quem recebe uma das pensões relacionadas abaixo, seu seguro de saúde será descontado segundo as mesmas porcentagens do assalariado:
Quem recebe uma das pensões relacionadas abaixo, seu seguro de saúde será descontado segundo as mesmas porcentagens do assalariado:
· auxílio desemprego
· auxílio maternidade
· remuneração por invalidez temporária causada no trabalho
· remuneração a assalariados durante o serviço militar de reserva (tem que ser requerida pessoalmente)
4. Pessoas de idade que recebem pensão por velhice
O seguro de saúde de quem recebe pensão por velhice será descontado segundo os seguintes critérios:
O seguro de saúde de quem recebe pensão por velhice será descontado segundo os seguintes critérios:
· Quem recebe pensão por velhice + complementação de renda (hashlamat hachnassá) paga a quantia mínima: 92 sh.
· Quem recebe pensão por velhice individual sem complementação de renda paga
173 sh.
173 sh.
· Homem que recebe pensão por velhice com uma complementação por sua esposa, ou um casal em que os dois recebem pensões por velhice independentes – o desconto do seguro de saúde será feito da pensão do marido: 251 sh.
Mulher casada que recebe pensão por velhice e cujo marido é segurado pelo Seguro Nacional está dispensada do desconto do seguro de saúde de sua pensão.
Atenção:
Quem recebe pensão por velhice está dispensado do desconto do seguro de saúde de todas as outras rendas.
Segundo a lei, todo residente em Israel deverá estar inscrito obrigatoriamente num kupat cholim. Para se inscrever é preciso ir a uma das agências do correio e preencher o formulário adequado. Esta inscrição deve ser feita por todo israelense que completou 18 anos.
Observação: A inscrição é paga. É necessário apresentar teudat zehut (carteira de identidade) na hora da entrega do formulário.
Toda criança, ao nascer, é inscrita automaticamente no kupat cholim do genitor que recebe a kitzbat yeladim por ela.
Se os pais pertencem a kupot cholim diferentes e preferem que a criança seja inscrita no kupat cholim do genitor que não recebe o salário família por ela, deverão comparecer à agência de correio e preencher o formulário de transferência, com a assinatura dos dois.
A transferência de um bebê de menos de 6 meses de um kupat cholim para outro será imediata (sem período de espera).
Os soldados em serviço militar obrigatório ou de carreira não estão segurados segundo a Lei Nacional do Seguro de Saúde, e não têm direito aos serviços médicos prestados pelos kupot cholim – recebem serviços médicos por intermédio do Min. da Defesa.
Segundo a lei, quem termina o serviço militar retorna ao kupat cholim ao qual pertencia antes de se alistar. A informação sobre o término do serviço militar é passada automaticamente do exército (Tsahal) ao Seguro Nacional (Bituach Leumi).
Caso o jovem deseje trocar de kupat cholim, deverá dirigir-se ao correio, conforme explicado acima.
Caso o jovem que terminou o serviço militar não tenha pertencido anteriormente a nenhum kupat cholim, deverá dirigir-se ao correio e inscrever-se no kupat cholim de sua preferência, e terá direito imediatamente aos serviços médicos.
Quem não está inscrito em nenhum kupat cholim não pode se inscrever numa agência de correio; deverá dirigir-se à repartição do Seguro Nacional (Bituach Leumi) mais próxima de sua residência a fim de verificar se tem status de “residente em Israel”. Em caso positivo, poderá se inscrever lá mesmo no kupat cholim de sua preferência.
Olim chadashim até completarem 3 meses de aliá poderão se inscrever no kupat cholim de sua preferência numa agência de correio.
Caso alguém seja reconhecido retroativamente como “residente em Israel” a partir do dia em que se dirigiu ao Bituach Leumi e tenha pago particularmente seguro de saúde a algum kupat cholim ou tenha tido despesas médicas nesse período, poderá receber devolução dessas despesas.
Para receber devolução do seguro de saúde deverá solicitar por escrito ao Tchum Bituach Briut – Hamossad Lebituach Leumi – Hamisrad Harashi – Sderot Weizman 13, Jerusalém, 91909..
Para receber devolução de despesas médicas deverá solicitar por escrito á Vaadá Lehechzer Hotsaot Refuiyot – Misrad Habriut – Rechov Rivka 29, Jerusalém, 93461.
Quem deseja mudar de um kupat cholim para outro poderá fazê-lo desde que tenha permanecido no kupat chlim do qual deseja se transferir durante pelo menos 6 meses. Para trocar de kupat cholim deve dirigir-se a uma das agências do correio e preencher o formulário adequado.
· Quem entrega o formulário de transferência de kupat cholim até 15 de fevereiro será transferido no dia 1º de abril.
· Quem entrega o formulário de transferência de kupat cholim até 15 de maio será transferido no dia 1º de julho.
· Quem entrega o formulário de transferência de kupat cholim até 15 de agosto será transferido no dia 1º de outubro.
· Quem entrega o formulário de transferência de kupat cholim até 15 de outubro será transferido no dia 1º de janeiro.
Apenas nos seguintes casos a transferência será imediata, podendo o segurado receber imediatamente os serviços médicos do kupat cholim ao qual pediu transferência:
a. jovem de 18 anos a 18 anos e meio
b. olé chadash
c. bebês de até 6 meses de idade
d. quem não pertencia a nenhum kupat cholim anteriormente (e é residente de Israel)
Quem solicitou transferência para um outro kupat cholim e decide anular o pedido de transferência, poderá fazê-lo preenchendo o formulário adequado numa agência de correio, dentro dos mesmos períodos indicados acima.
Atenção:
O formulário de anulação da inscrição só poderá ser entregue em caso de transferência de um kupat cholim para outro. Quem se inscreveu pela primeira vez não poderá anular a inscrição.
Tradução de Judite Orensztajn, como parte de seu trabalho voluntário na OLEI - Organização Latino-Americana em Israel
Fonte: site do Instituto Nacional de Seguro (Bituach Leumi): http://www.btl.gov.il/Insurance/Health_Insurance/Pages/default.aspx
Atualizado 11/2009