O Sistema Legal de Israel
Já que você vive em Israel, seria bom saber algo sobre o sistema jurídico dessa terra.
Primeiro, um esclarecimento: no Brasil existem 4 profissões em que os praticantes são chamados de “Doutor”: médico, farmacêutico, advogado e rico (rico é “Sr. Dr.”). Em Israel, eu não sou doutor e não defendi tese de doutorado. Ainda podem me chamar (não vou me humilhar) de Sr. ou simplesmente TZVI (Henrique).
Toda regra pode ter exceções. Aqui escreverei em termos gerais e não entrarei em detalhes.
Qualquer pergunta de interesse público aos brasileiros em Israel podem ser feitas abertamente em qualquer grupo. Tentarei resolver ou responder da forma melhor e mais rápida possível.
Quanto a questões pessoais, por favor, não as publique. Envie-as diretamente para meu e-mail: szajnbrum@gmail.com
Para começar, aqui está um “miniglossário jurídico”, adaptado ao Português do Brasil. Alguns termos foram traduzidos de forma livre, visando especialmente a melhor compreensão por parte das pessoas que não têm o “legalês” no seu vocabulário habitual.
Glossário de expressões jurídicas de Israel:
Shofet =Juiz
Shofetet =Juíza
Nessia = Aqui seria a Presidenta do Supremo Tribunal
Rasham = Nesse caso um juiz
Beit Mishpat =Tribunal
Elion = Supremo Tribunal
Mechozi = Algo como o Tribunal de Recursos
Shalom = O tribunal de Primeira Instância
Avoda =Trabalhista
Taabura =Trânsito
Tviot Ktanot = Pequenas Causas
Psak Din = decisão, julgamento, veredito, sentença
Tviaa = Ação civil
Ktav Ishum = Ação criminal (o Estado contra o cidadão)
Ezrachi = Civil
Plili =Criminal
Ipui Koach =Procuração
Orech Din =Advogado
Agra = Custas iniciais que se paga ao tribunal para abrir um processo (“preparo”).
Em Israel, existe uma variedade de tribunais especializados em diversas matérias como, por exemplo, Aluguel, Trabalho, Pequenas Causas, Assuntos Governamentais etc.
Cada cidadão pode “acionar” até 5 vezes por ano o Tribunal de Pequenas Causas. Para os outros tribunais, não existem limites.
Na Tviot Ktanot podem ser julgados casos até mais ou menos 20.000 Shekels (sempre aumentando). A Agra varia entre 50 e 300 Shekels, depende da soma da Tviaa.
O recurso para esse tribunal (Tviot Ktanot) é no MECHOZI. Muito difícil e desaconselhável.
Os tribunais especializados, como o AVODA, TAABURA etc., são todos no SHALOM. O recurso seria no MECHOZI.
A maioria dos casos é julgada por um juiz togado.
No ELION, o número de juízes pode chegar a 13! São casos raríssimos, históricos. Geralmente são formados por um ou três juízes.
O recurso do SHALOM é no MECHOZI e o RECURSO do MECHOZI é no ELION. Cada caso julgado garante automaticamente, aos dois lados, o direito de recurso.
Todo o cidadão tem direito de ter um advogado, se puder pagar! Porém, no Tribunal de Pequenas Causas, não pode ser representado por advogado.
Existem casos em que o Estado pagará ou nomeará por sua conta o advogado para o réu (somente em casos de crimes).
Alguns números:
São 13 os juízes no Supremo Tribunal e seria bom conhecer os seus nomes, mas vivem mudando, atualizando.
Existe que eu saiba, somente um juiz brasileiro, o Dr. Mario Klein (Doutor mesmo) no Beit Mishpat Shalom de Tel Aviv (carioca e ex-aluno do Bar Ilan).
O povo judeu “adora” estar certo, adora brigar, adora convencer o próximo que ele está com a razão!
Num país de 7.500.000 habitantes (digamos que 1/3 sejam adultos), existe hoje, nos tribunais de Israel, a quantidade exorbitante de quase 450.000 casos em curso, ou seja - ativos! Não errei e o número é mesmo de quase meio milhão! Quase 50.000 advogados.
Voltando um pouco aos problemas de trânsito: aos brasileiros que gostam de dirigir e pensam que são filhos do Sena ou do Fittipaldi, vejam bem:
Somente no Tribunal de Trânsito, TAABURA, de 1o. de janeiro a 1o. de julho de 2008, foram abertos quase 61.000 processos. Nesse mesmo ano, os julgamentos chegaram muito perto de alcançar este número. Ainda estão abertos (cumulativos desde 2007, é claro) quase 42.000 processos.
Brasileiros de coração! A lei aqui é muito injusta com vocês, pois NÃO determina que brasileiros estejam isentos de serem julgados e condenados por dar uma de Ayrton Sena na Dizengov!
Se você tem bom-senso, procure consultar com um advogado antes de se envolver em problemas. Depois, fica mais complicado.
Faça o possível para resolver confrontos e conflitos fora do tribunal.
Procure um bom conselho antes de fazer algo drástico que poderá lhe causar arrependimento.
Eu já sei o que muitos de vocês estão pensando: “se esses conselhos fossem bons, esse cara estaria cobrando!” ETA, povinho!
Kol Tov,
Dr.Henrique Tzvi Szajnbrum, Advogado